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NOVOS “ESQUELETOS” ESTÃO SURGINDO

Notícias >> Construtora “passou a perna” nos adquirentes que assumiram a obra.

No decorrer de 2010 até 2013 previ que surgiriam novos edifícios inacabados, tendo publicado vários artigos no jornal O Tempo e na minha coluna do Jornal Pampulha para alertar os consumidores, donos de terrenos e investidores. É lamentável, mas neste momento, há mais de 50 empreendimentos em Belo Horizonte que não poderão ser concluídos conforme o projeto original aprovado até novembro de 2010.

Com a Lei nº 9.959, de 20/07/10, ocorreu a redução do coeficiente de aproveitamento em torno de 25%, porque após esta lei, muitas áreas que não entravam na contagem do potencial construtivo passaram a ser consideradas. O resultado é que um terreno que comportava, por exemplo, 100 apartamentos com o projeto aprovado até 2010, agora, após 4 anos, se o prédio não estiver com a estrutura completa, poderá ser edificado apenas com 75 unidades.

Há construtora que habilmente empurrou o “abacaxi” para os adquirentes, que aflitos com o atraso da obra, não contrataram uma assessoria jurídica que entenda do assunto, e assumiram a obra sem saber que não há como terminá-la. A Secretaria Adjunta de Regulação Urbana, numa reunião comigo em 29/04/14, esclareceu que não há como autorizar a conclusão da obra, já que terá que ser emitido um novo alvará com a redução de 25% da área a ser construída.

Em vários artigos anteriores alertei sobre esse risco, pois expliquei que o apelo social ou o fato de centenas de pessoas perderem as unidades adquiridas, não afetaria a impossibilidade da Secretaria de Regulação Urbana, apesar de sua boa vontade, autorizar o término da obra que já deveria ter sido concluída.

Os adquirentes de forma amadora e mal orientados fizeram acordos com construtora, pois ninguém que entende de Direito Imobiliário assinaria os documentos que premiam o incorporador que deu calote. Eles se limitaram a pensar que bastaria nomear outra construtora que tudo seria resolvido, e se esqueceram de diversas leis que são aplicáveis em uma das mais complexas transações que existe.

O problema tomará contornos traumáticos nos edifícios que estão com apenas parte da estrutura construída, pois se foram vendidas 100 unidades, sendo necessária a receita dos 100 compradores, como ficarão os

25 que não terão mais os apartamentos? Já que não há como construí-los diante da lei impedir que a Prefeitura autorize a revalidação do alvará.

Este é apenas um dos problemas que serão abordados no XIX Encontro Imobiliário da OAB-MG, que realizar-se-á no dia 04 de junho (informações: www.oabmg.org.br/sites/imobiliário). A compra do que ainda não existe exige muito trabalho do adquirente para que ele tenha o lucro, além de humildade e solidariedade para que ele entenda que deve valorizar o conhecimento para que tenha segurança neste tipo de transação. Agir de forma individualista é o caminho para rápido para consolidar o prejuízo, sendo fundamental a organização e o profissionalismo para evitar riscos.

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Conselheiro da Câmara de Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br - tel. (31) 3225-5599(31) 3225-5599

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